3002782-15.2022.8.06.0001

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JEANNE ANTONIA MARTINS GOMES BOTELHO

Terceiro

JEANNE ANTONIA MARTINS GOMES BOTELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 10:27

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

29/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de parecer

10/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:54

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 17:10

SENTENÇA

•07/08/2023, 13:11

DESPACHO

•22/12/2022, 13:16

DESPACHO

•08/09/2022, 07:58