3016224-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JARINETE SIRIDO DE SOUZA

CPF 410.***.***-91

Autor

MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF 613.***.***-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 09:04

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 08:32

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14678376

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14678376

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678376

25/09/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:49

Conhecido o recurso de JARINETE SIRIDO DE SOUZA - CPF: 410.952.193-91 (RECORRENTE), MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - CPF: 613.737.373-87 (RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRIDO), NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CPF: 041.834.613-59 (ADVOGADO), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e Procuradoria do Município de Fortaleza (REPRESENTANTE) e provido

24/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 12:03

Despacho

•18/07/2024, 11:43

Despacho

•09/07/2024, 09:17

Despacho

•28/06/2024, 12:15

Decisão

•31/05/2024, 20:40

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 10:04

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 10:04

Sentença

•04/10/2023, 10:26

Despacho

•24/08/2023, 12:35

Despacho

•19/07/2023, 18:16

Despacho

•10/05/2023, 18:59