3025458-20.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.347,55

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETO

OAB/CE 13704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:56

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20084259

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20084259

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 09:41

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 09:41

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 21:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 20:34

Despacho

•06/12/2024, 07:57

Despacho

•06/12/2024, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:21

Despacho

•16/07/2024, 08:38

Despacho

•03/07/2024, 11:34

Decisão

•16/02/2024, 13:40

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 09:55

Sentença

•31/01/2024, 10:04

Despacho

•27/10/2023, 21:09

Despacho

•29/08/2023, 16:30

Despacho

•09/08/2023, 20:02