3027867-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 67.606,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ

OAB/RN 18776•Representa: PASSIVO

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 04/11/2025

07/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22986591

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22986591

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

11/06/2025, 12:00

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22986591

11/06/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:16

Informação

•04/11/2025, 16:03

Informação

•04/11/2025, 16:03

Despacho

•10/06/2025, 16:38

Despacho

•12/05/2025, 20:27

Decisão

•11/04/2025, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:02

Despacho

•02/12/2024, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:38

Despacho

•07/08/2024, 13:51

Decisão

•29/07/2024, 09:21

Decisão

•25/06/2024, 12:32

Decisão

•27/05/2024, 12:45

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 10:37

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 10:37