3027677-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO AZEVEDO DA SILVA

CPF 075.***.***-37

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO

OAB/PB 21647•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 30/04/2026

05/05/2026, 08:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35037530

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35037530

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35037530

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35037530

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:54

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 07:01

Despacho

•04/10/2025, 07:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 08:00

Despacho

•14/07/2025, 18:51

Despacho

•30/05/2025, 13:37

Despacho

•27/05/2025, 13:28

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 14:36

Sentença

•17/05/2025, 12:34

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 11:07

Despacho

•14/10/2024, 10:11

Decisão

•27/08/2024, 16:23

Despacho

•29/03/2024, 00:01

Despacho

•28/12/2023, 21:46