3027987-12.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.489,35

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

RAFAEL DIAS DE MELO

CPF 066.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24969216

09/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24969216

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24969216

07/07/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:38

Despacho

•10/04/2025, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:17

Despacho

•13/01/2025, 08:34

Despacho

•25/10/2024, 18:15

Decisão

•21/10/2024, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:11

Despacho

•01/07/2024, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 14:50

Despacho

•01/03/2024, 10:26

Despacho

•28/02/2024, 17:48

Despacho

•15/02/2024, 20:00

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 08:01

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 08:01