0054894-51.2021.8.06.0064

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 661,26

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

PMC

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 08:35

Recebidos os autos

07/11/2023, 20:49

Juntada de despacho

07/11/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054894-51.2021.8.06.0064. Apelante: MUNICÍPIO DE CAUCAIA Apelado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO RESISTIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU DE R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 11:17

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 03:46

Mov. [34] - Expedição de Ofício

21/10/2022, 15:07

Mov. [33] - Mero expediente: Remetam-se os autos à superior instância, consoante disciplina o artigo 1.010, §3º, do predito diploma legal.

22/09/2022, 09:58

Mov. [32] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 09:35

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01836942-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/09/2022 18:22

11/09/2022, 18:55

Mov. [30] - Certidão emitida

22/08/2022, 04:31

Mov. [29] - Certidão emitida

11/08/2022, 10:48

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 15:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 14:50

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2022, 10:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:31

DESPACHO

•05/07/2023, 12:20

DESPACHO

•22/05/2023, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2022, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 15:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/04/2022, 15:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/12/2021, 13:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/09/2021, 11:49