0201536-51.2022.8.06.0001

Apelação CívelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 265.340,28

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANDRA MOREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF 229.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 18/02/2024

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de SANDRA MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:54

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301317

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 10301317

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301317

08/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:10

Conhecido o recurso de SANDRA MOREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 229.773.763-72 (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114043

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114043

29/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 18:27

DESPACHO

•28/11/2023, 12:45

DESPACHO

•13/11/2023, 17:35

DESPACHO

•24/08/2023, 18:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 11:19

SENTENÇA

•07/08/2023, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 10:59