0236009-34.2020.8.06.0001

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.417,34

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BARBOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:15

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 08:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:08

Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de TIAGO GOUVEA ITURRALDE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de NATALIA MARIN POZZI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71227835

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236009-34.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [ICMS/Importação] Classe OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA Requerido PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEAR

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71227835

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71227835

31/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:02

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2023, 09:02

SENTENÇA

•26/10/2023, 22:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 10:21

SENTENÇA

•23/07/2023, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2021, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2021, 10:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2020, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 14:22