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0229144-24.2022.8.06.0001
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.282,35
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-09
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
OAB/RJ 155690•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Resposta
08/05/2026, 16:28Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 16:28Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36599881
08/05/2026, 00:00Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/05/2026, 19:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36599881
07/05/2026, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 15:57Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2026, 15:57Pedido de inclusão em pauta
06/05/2026, 11:04Conclusos para despacho
06/05/2026, 06:41Conclusos para julgamento
04/05/2026, 11:20Conclusos para decisão
03/05/2026, 21:36Juntada de Petição de Parecer
01/05/2026, 16:18Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 16:17Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 16:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 09:17Documentos
Despacho
•06/05/2026, 11:04
Despacho
•29/04/2026, 09:01
Despacho
•29/04/2026, 09:01
Despacho
•08/04/2026, 15:51
Decisão
•06/03/2026, 12:00
Sentença
•30/06/2025, 17:30
Despacho
•07/03/2025, 12:53
Sentença
•20/02/2025, 15:15
Despacho
•14/05/2024, 11:23
Despacho
•18/07/2023, 12:23
Despacho de Mero Expediente
•14/09/2022, 15:34
Despacho de Mero Expediente
•15/08/2022, 12:47
Despacho de Mero Expediente
•01/07/2022, 18:07