3000135-46.2022.8.06.0163

Termo CircunstanciadoPerigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF 752.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO VICTOR GOMES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA

OAB/CE 23210•Representa: PASSIVO

NEYTON DA COSTA OLIVEIRA

OAB/CE 38570•Representa: PASSIVO

RAIAN MARQUES UMBELINO

OAB/CE 39638•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 10:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:30

Conclusos para despacho

04/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de RAIAN MARQUES UMBELINO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:28

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 67654593

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata de termo circunstanciado instaurado para apurar o crime tipificado no artigo 268 do CPB, tendo como autor(a) do fato Marck Marley dos Santos Silva, João Victor da Silva Moura, Rodrigo Araujo de Sousa, Paulo Henrique Viana da Silva e Antônio Victor Gomes Lima Proposta transação penal pelo Ministério

09/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:16

DESPACHO

•27/10/2023, 09:20

SENTENÇA

•06/09/2023, 16:42

DESPACHO

•18/08/2023, 06:55

SENTENÇA

•26/05/2023, 13:39

SENTENÇA

•07/10/2022, 09:29

DESPACHO

•07/09/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 09:54

DESPACHO

•02/05/2022, 14:34