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3000178-17.2023.8.06.0108
Representação Criminal/Notícia de CrimeDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Partes do Processo
DENILSON JONAS DE OLIVEIRA SILVA
CPF 074.***.***-89
JERRICA LAYS BARRETO DE FREITAS
CPF 032.***.***-95
GABRIELA SILVA
GABRIELA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 13:59Juntada de certidão
11/07/2024, 13:59Juntada de Certidão
25/06/2024, 16:02Transitado em Julgado em 22/01/2024
25/06/2024, 16:02Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 01:37Decorrido prazo de AIRTON CESAR MELO DE OLIVEIRA FILHO em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023, 04:27Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72553182
01/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RpCrNotCrim 3000178-17.2023.8.06.0108 Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por JERRICA LAYS BARRETO FREITAS E DENILSON JONAS DE OLIVEIRA SILVA em face de GABRIELA SANTOS, ambas devidamente qualificadas na peça de ingresso, sendo a esse imputado a prática, in tese, da conduta capitulada nos artigos 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro. Em petição, constante dos autos (ID 67360590), a querelante manifestou-se pela desistência do prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. Eis, no qu
30/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72553182
30/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72553182
29/11/2023, 16:40Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 16:40Extinto o processo por desistência
27/11/2023, 16:19Conclusos para despacho
06/10/2023, 10:49Decorrido prazo de AIRTON CESAR MELO DE OLIVEIRA FILHO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:49Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2023, 09:57Documentos
SENTENÇA
•27/11/2023, 16:19
DESPACHO
•08/08/2023, 14:28