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3000221-90.2023.8.06.0095
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 38.256,17
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CLAUDIO ARAUJO DA SILVA
CPF 036.***.***-51
MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA
CNPJ 10.***.***.0001-86
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/09/2024, 09:34Transitado em Julgado em 21/08/2024
04/09/2024, 09:33Juntada de Certidão
04/09/2024, 09:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:18Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ARAUJO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
23/08/2024, 00:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:18Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO ARAUJO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
23/08/2024, 00:18Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 16:15Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12800765
02/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12800765
01/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 17:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12800765
28/06/2024, 17:20Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2024, 14:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.462.208/0001-86 (APELADO) e não-provido
13/06/2024, 09:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024, 21:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/06/2024, 09:29
Despacho
•28/05/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•08/03/2024, 15:38
Intimação da Sentença
•05/02/2024, 14:31
Intimação da Sentença
•05/02/2024, 14:31
Sentença
•05/02/2024, 10:00
Despacho
•09/11/2023, 10:49
Decisão
•27/07/2023, 14:18