3000219-23.2023.8.06.0095

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.256,17

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALVES MARQUES

CPF 461.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

CNPJ 10.***.***.0001-86

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 19/08/2024

04/09/2024, 10:30

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES MARQUES em 03/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:25

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 12651030

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 12651030

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12651030

24/06/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.462.208/0001-86 (APELADO) e não-provido

04/06/2024, 11:20

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 17:02

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 11:20

Despacho

•07/05/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 09:58

Intimação da Sentença

•22/02/2024, 09:58

Sentença

•21/02/2024, 23:20

Despacho

•16/10/2023, 18:04

Decisão

•27/07/2023, 14:18