3000218-38.2023.8.06.0095

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.394,24

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

CNPJ 10.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Autor

LUCILENE VITO DE SOUZA

CPF 011.***.***-46

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLLEY GEAN DE SOUSA ARAUJO

OAB/CE 47827•Representa: ATIVO

ENAILE BARRETO COSTA

OAB/CE 42708•Representa: PASSIVO

SAMARONY SILVA SOUSA

OAB/CE 46250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 21:41

Transitado em Julgado em 03/09/2025

29/09/2025, 21:40

Juntada de Certidão

29/09/2025, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUCILENE VITO DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 20710223

14/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 20710223

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20710223

10/07/2025, 01:42

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Despacho

•29/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:30

Despacho

•30/09/2024, 14:25

Despacho

•13/05/2024, 17:30

Despacho

•07/05/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 13:51

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 13:51

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 13:51

Sentença

•09/02/2024, 16:15

Despacho

•09/11/2023, 10:48

Decisão

•27/07/2023, 14:18