3011320-48.2023.8.06.0001

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

VINICIUS KINCZEL DE OLIVEIRA

CPF 014.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:32

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de MARLUZ LACERDA DALLEDONE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/08/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de parecer

14/08/2023, 09:50

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65384725

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 08:58

Documentos

DESPACHO

•18/08/2023, 10:21

SENTENÇA

•17/08/2023, 16:10

DESPACHO

•11/08/2023, 08:58

DESPACHO

•08/08/2023, 09:38

SENTENÇA

•25/05/2023, 19:47

DESPACHO

•15/03/2023, 19:45