3021774-87.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.867,85

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 246.***.***-68

Autor

RENATA BOMFIM TORRES

CPF 742.***.***-91

Autor

ALEXSANDRA MORAIS MAIA

CPF 746.***.***-53

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:20

Juntada de despacho

01/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

16/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de recurso

20/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:37

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 70138685

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021774-87.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA O relatório é dispensado por força do art. 38, da Lei 9.099/95, contudo, cumpre mencionar, ainda que de forma suscinta, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA prop

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70138685

06/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:37