3022339-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.911,71

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA NORMA GOMES PEREIRA

CPF 139.***.***-53

Autor

MARIA DO SOCORRO MORAIS

CPF 320.***.***-04

Autor

ROSILENE MESQUITA DE DEUS

CPF 317.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 11:31

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12314551

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12314551

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12314551

15/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

10/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 18:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:30

Despacho

•04/02/2024, 12:42

Decisão

•30/11/2023, 15:43

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 14:05

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 14:05

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 14:04

Sentença

•06/10/2023, 21:01

Despacho

•29/08/2023, 16:59

Despacho

•18/07/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:16

Despacho

•14/06/2023, 17:50