3027638-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANDRE MARTINS DE SOARES

CPF 632.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 11:34

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27621041

04/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27621041

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27621041

02/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 15:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 13:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:15

Despacho

•10/06/2025, 16:36

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Despacho

•16/02/2025, 12:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 17:19

Despacho

•03/10/2024, 19:37

Despacho

•03/10/2024, 19:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:16

Despacho

•21/06/2024, 12:06

Despacho

•18/06/2024, 15:08

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 12:18