0005299-56.2019.8.06.0031

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 470.000,90

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CSL CONSTRUCOES E SERVICOS LAVRAS LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-57

Reu

ADELMO QUEIROZ DE AQUINO

CPF 024.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:54

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65258593

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0005299-56.2019.8.06.0031 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Dano ao Erário] Parte Ativa: MUNICIPIO DE ALTO SANTO e outros Parte Passiva: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO e outros (2) DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo de ID n° 64317666, abra-se vista ao Ministério Público para re

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0005299-56.2019.8.06.0031 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Dano ao Erário] Parte Ativa: MUNICIPIO DE ALTO SANTO e outros Parte Passiva: JOSE IRAN DA SILVA PAULINO e outros (2) DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo de ID n° 64317666, abra-se vista ao Ministério Público para re

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65258593

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:33

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 20:35

Despacho

•02/07/2025, 14:55

Decisão

•20/08/2024, 15:35

Despacho

•04/08/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2021, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 11:12