0008620-44.2010.8.06.0119

Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 596,32

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA -CE

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA HOLANDA LIMA

OAB/CE 43922•Representa: ATIVO

MOEZIO CARNEIRO BASTOS

OAB/CE 10112•Representa: ATIVO

JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 16407•Representa: PASSIVO

CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR

OAB/CE 26901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 10/04/2026

23/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:42

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 33296943

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 33296943

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33296943

10/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 07:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.963.051/0001-68 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 14:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 14:20

Despacho

•23/10/2025, 16:17

Despacho

•07/08/2025, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/07/2025, 17:13

Despacho

•27/05/2025, 17:35

Despacho

•20/03/2025, 10:37

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:01

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:01

Sentença

•02/09/2024, 14:10

Despacho

•05/04/2024, 07:51

Despacho

•28/07/2023, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:32