0138331-34.2011.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.253,76

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZA DE JESUS DE AQUINO PEREIRA

CPF 169.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192600145

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192600145

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192600145

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192600145

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192600145

27/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192600145

27/02/2026, 07:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 11:08

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:54

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:08

Pedido (Outros)

•16/08/2023, 18:23

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 14:11

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 14:11

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 14:11

Intimação da Sentença

•10/08/2023, 14:11

Sentença

•24/07/2023, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 08:44

Sentença

•17/05/2021, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 08:44

Interlocutória

•27/09/2019, 16:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2019, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2019, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 16:24