0251104-70.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BRUNO LIMA LEITAO

CPF 013.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de BRUNO LIMA LEITAO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10461463

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10461463

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10461463

16/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

11/01/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:00

Publicado Despacho em 14/08/2023. Documento: 7526553

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 7526553

11/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:40

DESPACHO

•10/08/2023, 18:22

DESPACHO

•31/07/2023, 10:39

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 10:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/07/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 18:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 07:11