0276060-53.2021.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 405.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIA MARIA BISPO DE SANTANA PEIXOTO

CPF 078.***.***-91

Autor

CAROLINA SANTANA PEIXOTO FRANCO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA BARBOSA COSTA

OAB/CE 24448•Representa: ATIVO

THIAGO MELO FACANHA

OAB/CE 36659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 20:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:57

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:44

Despacho

•18/02/2026, 16:43

Despacho

•26/01/2026, 10:44

Despacho

•15/12/2025, 22:11

Sentença

•13/11/2025, 15:32

Despacho

•04/11/2024, 16:56

Despacho

•10/05/2024, 16:51

Despacho

•20/07/2023, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2021, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 20:30