3026494-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 55.440,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HEVILA ARAGAO MOURA

CPF 037.***.***-38

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:49

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744556

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744556

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744556

30/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 13:21

Conhecido o recurso de HEVILA ARAGAO MOURA - CPF: 037.428.893-38 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 14:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025, 12:08

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 17707413

20/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 15:42

Despacho

•17/03/2025, 14:16

Despacho

•17/03/2025, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 14:13

Despacho

•21/03/2024, 19:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:17

Despacho

•11/12/2023, 16:25

Despacho

•04/12/2023, 13:52

Despacho

•24/11/2023, 18:06

Despacho

•07/11/2023, 10:44

Decisão

•18/10/2023, 09:24

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 12:07

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 12:07

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 12:07

Sentença

•28/09/2023, 18:11