0000177-25.2019.8.06.0108

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 279,75

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

JULIO PAIVA DE OLIVEIRA FILHO

CPF 429.***.***-49

Autor

JULINHO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 104273822

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 104273822

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104273822

28/11/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:02

Processo Desarquivado

27/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 05/10/2023

09/02/2024, 13:23

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:12

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2023. Documento: 64974467

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc... Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por JÚLIO PAIVA DE OLIVEIRA FILHO contra o ESTADO DO CEARÁ, todos qualificados na peça exordial, com fundamento na legislação p

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64974467

14/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 10:57

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:06

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:06

Sentença

•10/08/2023, 11:54

Despacho

•12/05/2023, 18:22

Documentos Diversos

•29/11/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 16:38

Documentos Diversos

•10/11/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 01:00

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 01:00