0040196-16.2013.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CESAR DE ARAUJO CARNEIRO

CPF 021.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 05/10/2023

30/10/2023, 09:25

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES BEZERRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65108904

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65108904

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: CESAR DE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0040196-16.2013.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Liminar]

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: CESAR DE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0040196-16.2013.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Liminar]

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65108904

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65108904

14/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 17:20

SENTENÇA

•02/08/2023, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 08:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 07:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/03/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2013, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2013, 10:59