0050523-87.2021.8.06.0179

Mandado de Segurança CívelConstituiçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · FÁTIMA MARIA ROSA MENDONÇA PORT. 28/2023

Partes do Processo

ROBERTA LIMA DA SILVA

CPF 002.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ 07.***.***.0001-26

Reu

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

CPF 852.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:17

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOE HALLYSON AGUIAR SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:57

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 64705249

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050523-87.2021.8.06.0179. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: ROBERTA LIMA DA SILVA Promovido: MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança julgado procedente em favor da autora cuja Remessa Necessária foi conhecida pelo Tribunal e confirmou a segurança concedida pelo juízo a quo (ID 62727173). Ce

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64705249

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64705249

11/08/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 22:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 22:27

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 16:55

Mov. [57] - Certidão emitida

13/03/2023, 11:34

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: FÁTIMA MARIA ROSA MENDONÇA PORT. 2220/22

15/02/2023, 17:59

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

08/09/2022, 12:03

Mov. [54] - Certidão emitida

08/09/2022, 12:02

Documentos

DESPACHO

•28/07/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 10:19

EMENTA

•07/11/2022, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 20:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 14:33

EMENTA

•09/03/2022, 11:00

EMENTA

•09/03/2022, 11:00