0051199-75.2007.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERO MARTINS DE SENA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE SOUZA MARANHAO

OAB/CE 9173•Representa: ATIVO

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/CE 25270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:09

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 06/10/2023

17/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA MARANHAO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:25

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64408701

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64408701

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051199-75.2007.8.06.0001. Autora: Cicero Martins de Sena Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros (2) Valor da Causa: R$1.00 Processo Dependent INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051199-75.2007.8.06.0001. Autora: Cicero Martins de Sena Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros (2) Valor da Causa: R$1.00 Processo Dependent INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64408701

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64408701

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 09:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 09:15

SENTENÇA

•24/07/2023, 17:40

DESPACHO

•26/10/2022, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2019, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 08:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2018, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2010, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2010, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2010, 14:55