0282860-97.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.093,20

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REBEKA SILVA DE SOUSA FROTA

CPF 654.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2024, 14:20

Juntada de certidão

17/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64521384

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REBEKA SILVA DE SOUSA FROTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 60972247, no prazo de 02 (dois) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0282860-97.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias]

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64521384

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 09:56

Documentos

DESPACHO

•21/05/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2024, 14:21

DESPACHO

•19/07/2023, 16:14

TipoProcessoDocumento#551

•23/05/2023, 18:00

TipoProcessoDocumento#551

•27/03/2023, 19:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2022, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 10:53

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 13:56

SENTENÇA

•22/03/2022, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2021, 17:45