3000122-64.2022.8.06.0028

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

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Partes do Processo

FRANCISCO JORGE RODRIGUES

CPF 610.***.***-80

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026. Documento: 36755786

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36755786

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 17:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/05/2026, 17:03

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36582618

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36582618

07/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36582618

06/05/2026, 17:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35909723

22/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:21

Despacho

•20/04/2026, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 19:16

Petição

•05/03/2026, 19:25

Despacho

•05/02/2026, 09:42

Decisão

•03/12/2025, 09:30

Sentença

•14/08/2025, 19:54

Despacho

•10/08/2023, 19:51

Ata de Audiência de Conciliação

•27/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:30

Decisão

•01/08/2022, 13:53

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 15:03

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 15:03

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 15:03