3000462-31.2023.8.06.0300

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.624,02

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

LUCIA MARIA NOGUEIRA LUNA

CPF 796.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CAIO YVES LUNA LUCAS

OAB/CE 38823•Representa: PASSIVO

DAIANE PEREIRA SOUZA

OAB/CE 20020•Representa: PASSIVO

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR

OAB/CE 20980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. Documento: 36199548

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36199548

27/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 18:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 18:10

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 20:03

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:38

Despacho

•11/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:57

Decisão

•13/12/2025, 12:09

Sentença

•02/10/2025, 21:07

Despacho

•18/09/2024, 21:20

Despacho

•15/04/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 13:27

Decisão

•17/07/2023, 11:27

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 22:08