3023692-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.723,08

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIANA ARAUJO MACIEL

CPF 033.***.***-59

Autor

AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO

OAB/CE 39802•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA

OAB/CE 32626•Representa: ATIVO

RODRIGO NUNES BRITO

OAB/CE 48410•Representa: ATIVO

RODRIGO NUNES BRITO

OAB/CE 48410•Representa: PASSIVO

LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO

OAB/CE 39802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/08/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/08/2025, 12:08

Juntada de Certidão

11/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25003617

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25003617

09/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003617

08/07/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 07:57

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:23

Despacho

•17/02/2025, 07:30

Despacho

•09/12/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 15:53

Sentença

•08/11/2024, 10:52

Despacho

•27/06/2024, 17:46

Despacho

•12/06/2024, 10:08

Despacho

•29/04/2024, 16:29

Decisão

•13/12/2023, 15:00

Despacho

•13/11/2023, 18:59

Despacho

•09/10/2023, 13:05