0000418-70.2018.8.06.0128

Ação Civil PúblicaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

OAB/CE 27565•Representa: PASSIVO

RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO

OAB/CE 23814•Representa: PASSIVO

FLAVIO JACINTO DA SILVA

OAB/CE 6416•Representa: PASSIVO

ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA

OAB/CE 41028•Representa: PASSIVO

MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO

OAB/CE 4677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197321360

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197321360

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197321360

23/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 20:09

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:55

Juntada de informação

23/10/2025, 17:19

Juntada de informação

10/09/2025, 14:00

Juntada de informação

25/08/2025, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de diligência

16/08/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

16/08/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 20:09

Despacho

•07/08/2025, 16:19

Despacho

•09/01/2025, 16:00

Despacho

•08/08/2024, 20:08

Decisão

•07/08/2023, 21:41

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2022, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 07:41

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 12:42