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0050237-12.2021.8.06.0179
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 12.354,72
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Uruoca
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
CPF 899.***.***-68
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CNPJ 33.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/10/2023, 17:36Transitado em Julgado em 03/10/2023
11/10/2023, 17:36Juntada de Certidão
11/10/2023, 17:36Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS VIANA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:41Decorrido prazo de KARINA XIMENES ALBUQUERQUE em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:58Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 68630051
11/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] RELATÓRIO Dispensado, ex vi art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTOS Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada de forma própria e simples com pedido de repetição de indébito e reparação de danos morais, em que se aguarda a realização de audiência una - designada por ocasião
06/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68630051
06/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 10:32Extinto o processo por incompetência territorial
04/09/2023, 16:16Conclusos para despacho
30/08/2023, 17:56Juntada de certidão
30/08/2023, 17:56Juntada de Certidão
30/08/2023, 16:59Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023, 16:59Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS VIANA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 03:24Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/09/2023, 10:32
SENTENÇA
•04/09/2023, 16:16
SENTENÇA
•03/07/2023, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2021, 12:43
TipoProcessoDocumento#551
•20/04/2021, 18:14