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0201540-12.2022.8.06.0091
Remessa Necessária CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRA
CPF 156.***.***-06
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MARLUCE TORQUATO
ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS ME
Advogados / Representantes
RONNEY CHAVES PESSOA
OAB/CE 24121•Representa: ATIVO
MOELBA COSTA PIRES
OAB/CE 30522•Representa: ATIVO
CICERO JORGE DE LIMA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2024, 18:30Transitado em Julgado em 10/05/2024
14/05/2024, 18:29Juntada de Certidão
14/05/2024, 18:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:02Decorrido prazo de Ana Maria Batista dos Santos Me em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:05Decorrido prazo de Ana Maria Batista dos Santos Me em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:02Decorrido prazo de LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024, 00:11Decorrido prazo de LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024, 00:07Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 10:56Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11145577
14/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11145577
13/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:34Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11145577
12/03/2024, 11:33Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2024, 13:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/03/2024, 18:59
DESPACHO
•06/02/2024, 11:52
SENTENÇA
•01/12/2023, 00:14
SENTENÇA
•01/12/2023, 00:14
DECISÃO
•10/11/2023, 10:29
DESPACHO
•11/08/2023, 14:53
DESPACHO
•11/08/2023, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2022, 15:02