0211495-46.2022.8.06.0001

Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNO TAVARES DE ANDRADE

CPF 032.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 13:09

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES DE ANDRADE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18639629

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18639629

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18639629

24/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2025, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 16:50

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247431

25/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2025, 20:13

Despacho

•19/02/2025, 14:45

Despacho

•14/12/2024, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 13:41

Despacho

•05/11/2024, 12:14

Decisão

•16/10/2024, 16:50

Despacho

•02/10/2024, 10:51

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Ciência

•01/08/2024, 09:15

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 11:14

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 11:14

Sentença

•28/06/2024, 18:50

Despacho

•29/04/2024, 18:55

Ciência

•19/01/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 08:21