3000277-08.2023.8.06.0101

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ROBSON ARAUJO XAVIER

CPF 074.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:11

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:25

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 11:27

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65803358

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo PJE nº: 3000277-08.2023.8.06.0101 AUTOR DO FATO: FRANCISCO ROBSON ARAUJO XAVIEREndereço: Severino, Ipu Mazagão, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-000 Infração: [Ameaça] CARTA DE INTIMAÇÃO Ilustre Causídica, De ordem da Dra. Vanessa Malveira Cavalcanti, Juíza de Direito, Titul

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65803358

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:49

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

10/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:09

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 17:00

DESPACHO

•02/08/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:20

DESPACHO

•29/05/2023, 10:40

DESPACHO

•28/03/2023, 19:24