0006399-60.2018.8.06.0167

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

KLEBER FERREIRA MARTINS

CPF 028.***.***-92

Autor

CLEVES OLIVEIRA MARTINS

CPF 627.***.***-61

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de KLEBER FERREIRA MARTINS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34446622

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34446622

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34446622

10/03/2026, 17:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

04/03/2026, 16:30

Conhecido o recurso de CLEVES OLIVEIRA MARTINS - CPF: 627.896.163-61 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026. Documento: 33707197

13/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 16:30

Decisão

•12/01/2026, 17:05

Decisão

•28/08/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Sentença

•05/05/2025, 21:23

Despacho

•24/01/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:02

Despacho

•03/11/2023, 16:36

Decisão

•08/09/2023, 15:03

Decisão

•05/07/2023, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 15:40