0200220-38.2022.8.06.0151

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

EDGAR JOSE CAVALCANTE NETO

CPF 068.***.***-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDGAR JOSE CAVALCANTE NETO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 19649201

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 19649201

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19649201

10/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 16:59

Recurso Extraordinário não admitido

09/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/02/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Decisão

•28/11/2024, 18:39

Despacho

•26/09/2024, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 18:25

Decisão

•04/03/2024, 08:27

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 22:12

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 22:12

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 22:12

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 22:12

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 22:12

Sentença

•09/11/2023, 00:17

Despacho

•10/08/2023, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 15:48