0227115-69.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.534,33

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARISTONIO BATISTA MONTEIRO

CPF 423.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

CNPJ 07.***.***.0001-30

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:38

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64854786

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARISTONIO BATISTA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0227115-69.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. Reautue-se como cumprimento de sentença. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde ARISTONIO BATISTA MONTEIRO pugna que o MUNICIPIO DE FORTALEZA satisfaç

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64854786

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64854786

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64854786

11/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 21:10

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 07:27

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2022, 17:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 10:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 10:31

SENTENÇA

•31/07/2023, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:06

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•26/05/2022, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 15:41

TipoProcessoDocumento#551

•28/01/2022, 20:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 18:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 09:08

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/03/2021, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2020, 17:40

SENTENÇA

•10/09/2020, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 16:31