0222725-85.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

OAB/CE 43575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:25

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36074595

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36074595

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36074595

27/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 11:52

Despacho

•17/11/2025, 14:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 21:38

Despacho

•21/08/2025, 11:23

Decisão

•18/06/2025, 13:15

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 16:14

Sentença

•29/05/2025, 09:32

Despacho

•07/03/2025, 10:29

Despacho

•04/11/2024, 16:03

Despacho

•01/03/2024, 14:03

Despacho

•24/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:49