0269359-42.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

CPF 090.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/02/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:50

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10438640

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 10438640

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10438640

10/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DE SOUZA - CPF: 090.654.313-49 (RECORRENTE) e provido

09/01/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 8067584

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 8067584

06/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:12

Despacho

•04/10/2023, 16:20

Despacho

•02/10/2023, 12:27

Despacho

•03/09/2023, 22:03

Decisão

•22/08/2023, 17:56

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 20:47

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 20:47

Sentença

•25/07/2023, 17:03

Despacho

•23/01/2023, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:21