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3000509-95.2023.8.06.9000
Agravo de InstrumentoAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 37.833,36
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
SILVIO BRANDAO RODRIGUES
CPF 950.***.***-04
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
CNPJ 04.***.***.0001-71
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/12/2023, 11:27Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023, 11:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:01Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Decorrido prazo de SILVIO BRANDAO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 07/12/2023 23:59.
10/12/2023, 00:07Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423977
16/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000509-95.2023.8.06.9000. AGRAVANTE: SILVIO BRANDAO RODRIGUES AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
15/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8423977
15/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423977
14/11/2023, 08:39Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 14:40Conhecido o recurso de SILVIO BRANDAO RODRIGUES - CPF: 950.225.113-04 (AGRAVANTE) e não-provido
10/11/2023, 16:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/11/2023, 16:42
DESPACHO
•15/09/2023, 19:30
DECISÃO
•12/08/2023, 13:21