3000216-32.2023.8.06.0107

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MARIA VALDETE BATISTA DE SENA

CPF 430.***.***-68

Autor

FRANCISCA ALTAYSA MORAIS BATISTA

CPF 286.***.***-51

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:48

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:14

Decisão

•14/08/2023, 11:30

Decisão

•14/08/2023, 11:30