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3000359-72.2023.8.06.0090
Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO
SILVANA SANTOS AVELINO
CPF 371.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2023, 15:16Juntada de Certidão
03/09/2023, 15:16Transitado em Julgado em 28/08/2023
03/09/2023, 15:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.
03/09/2023, 00:31Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:47Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65452095
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000359-72.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): SILVANA SANTOS AVELINO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se o presente T.C.O. do crime tipificado no art. 140 do CP. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da lei N.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos,
15/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65452095
15/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 10:18Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 10:18Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/08/2023, 21:44Conclusos para julgamento
09/08/2023, 14:28Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 20:42Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 14:03Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 11:25Documentos
SENTENÇA
•11/08/2023, 21:44
DESPACHO
•21/07/2023, 11:25
DESPACHO
•15/03/2023, 19:44