3000347-82.2023.8.06.0179

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

ANA CELIA DE ARAUJO MARQUES - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-53

Autor

BETIJANE EUGENIO DA ROCHA

CPF 729.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633•Representa: ATIVO

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE

OAB/CE 38361•Representa: PASSIVO

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO

OAB/CE 41608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 10:13

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 32962187

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 32962187

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32962187

26/01/2026, 14:28

Conhecido o recurso de ANA CELIA DE ARAUJO MARQUES - EPP - CNPJ: 07.457.002/0001-53 (RECORRENTE) e provido

26/01/2026, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 01:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/01/2026, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 10:05

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 32101039

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 32101039

15/12/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 12:40

Despacho

•11/12/2025, 12:42

Decisão

•22/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:58

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 10:34

Sentença

•01/12/2024, 16:49

Ata de audiência com sentença/decisão

•11/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:35

Decisão

•22/08/2023, 11:20

Decisão

•12/08/2023, 14:26

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 14:15