3001268-12.2023.8.06.0221

Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.193,83

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

ESAU TORRES FRADIQUE ACCIOLY

CPF 142.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

FLAVIO JACINTO DA SILVA

OAB/CE 6416•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 28258661

22/09/2025, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 22/09/2025. Documento: 28258661

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 22/08/2025

19/09/2025, 10:52

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28258661

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28258661

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28258661

18/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28258661

18/09/2025, 13:31

Prejudicado o recurso MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE)

18/09/2025, 13:31

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:27

Juntada de certidão

22/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESAU TORRES FRADIQUE ACCIOLY em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/09/2025, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/09/2025, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/07/2025, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/07/2025, 16:01

Decisão

•03/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 19:42

Decisão

•11/12/2024, 09:29

Despacho

•01/12/2024, 16:29

Despacho

•01/12/2024, 16:29

Despacho

•20/08/2024, 16:00

Sentença

•17/07/2024, 15:57