3014765-74.2023.8.06.0001

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARCO AURELIO MELO FEIJAO

CPF 851.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/01/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MELO FEIJAO em 11/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MELO FEIJAO em 11/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15298496

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15298496

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15298496

31/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2024, 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951660

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951660

09/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2024, 11:06

DESPACHO

•08/10/2024, 11:44

DESPACHO

•09/08/2024, 09:20

DECISÃO

•15/07/2024, 14:49

DESPACHO

•03/04/2024, 14:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2024, 07:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2024, 07:17

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:26

DESPACHO

•29/01/2024, 16:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2024, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2024, 18:46

DESPACHO

•09/11/2023, 17:48

DESPACHO

•17/10/2023, 17:17

DESPACHO

•24/07/2023, 12:09

DESPACHO

•15/06/2023, 10:07