3026195-23.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.883,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

PEDRO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

CPF 060.***.***-05

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/12/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 08:15

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795959

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795959

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795959

13/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:04

Despacho

•27/02/2024, 12:57

Decisão

•31/01/2024, 10:38

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 12:03

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 12:03

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 12:03

Sentença

•15/12/2023, 10:17

Despacho

•14/09/2023, 15:55

Decisão

•03/08/2023, 10:13